1. Privacidade e segurança


O Imóveis Parceiros Caixa assegura aos utilizadores do Portal privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, rectificação ou a eliminação dos dados facultados.

O Imóveis Parceiros Caixa compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais e a não ceder, excepto nas condições abaixo descritas, informação sobre dados pessoais a entidades terceiras.

O Imóveis Parceiros Caixa garante ao utilizador registado a possibilidade de, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, solicitar a alteração dos seus dados pessoais através do respectivo formulário disponível para o efeito no portal.

O Imóveis Parceiros Caixa compromete-se ainda a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores do Portal o contra a sua eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado.

No âmbito do registo na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) é assumido para com os utilizadores do Portal os seguintes compromissos:
  • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
  • Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
  • Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
  • Manter os dados exactos e, se necessário, actuais;
  • Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
  • Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
  • Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;
  • Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
  • Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.

2. Confidencialidade


Todos os colaboradores do Imóveis Parceiros Caixa estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados a que tenham acesso no âmbito das operações da respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

Pela própria natureza e objectivos de alguns dos serviços interactivos disponibilizados no Portal, é requerido ao utilizador o fornecimento de contactos e/ou informações que podem ser considerados de carácter pessoal.

O Imóveis Parceiros Caixa garante, no entanto, ao utilizador que:
  • Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular;
  • Nenhum dos dados pessoais confiados será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing directo ou a outras entidades que utilizem listas de mailing para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.
Todavia, haverá lugar à identificação dos utilizadores sempre que cometam actos ilegais no Portal, violem o respectivo código de conduta, ou quando tal for solicitado por decisão judicial.

O Imóveis Parceiros Caixa reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística.


3. Registo do utilizador do Portal e recolha de dados pessoais


Em geral, o Portal pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do portal onde é necessário que o utilizador forneça dados pessoais, de forma a usufruir dos serviços aí disponibilizados.

O utilizador pode optar por registar-se no portal e fornecer os dados pessoais, tais como o nome, endereço, telefones, e-mail, etc., que sejam necessários para subscrever as folhas informativas e os alertas disponibilizados via portal ou para solicitar um ou vários serviços.

A recolha de dados de identificação será efectuada através do preenchimento de um simulador online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.

Os dados recolhidos pelo Portal são introduzidos no sistema informático que os trata, onde serão processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços do portal.


4. Correcção e actualização de informação de carácter pessoal


Cada utilizador dos serviços interactivos disponibilizados no Portal é responsável e titular dos dados que transmita ao Imóveis Parceiros Caixa, podendo controlar a quantidade de informação fornecida e quando (e em que circunstâncias) esta poderá ou deverá ser facultada a terceiros.


5. Segurança e qualidade da informação


É objectivo do Imóveis Parceiros Caixa garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do Portal, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional.

Nas áreas do portal onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada, usando o protocolo SSL 3.0 (Secure Sockets Layer), com chaves de encriptação de 128 bits.

Utilizando esta tecnologia, os dados consultados no portal e os dados enviados pelo utilizador para o portal são encriptados utilizando uma chave de 128 bits, que é actualmente a forma de encriptação mais segura suportada pelos actuais "browsers" de Internet.


6. Partilha de informação de carácter pessoal


A informação pessoal recolhida no portal é usada exclusivamente pela Caixa Imobiliária para para os fins indicados em cada caso.


7. Ficheiros de registo estatístico


São registados os endereços IP de todas as ligações ao Portal. Esta informação será utilizada para efectuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interacções com os utilizadores.

O Imóveis Parceiros Caixa monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do portal de forma agregada e anónima. A informação utilizada para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada são-no para interpretar os padrões de utilização do portal e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.